Qual a diferença entre a Sudene e a Sudam?+
Os incentivos são os mesmos. Muda a área: a Sudene atende o Nordeste, o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo, e a Sudam atende a Amazônia Legal, que inclui o Mato Grosso, o Tocantins e parte do Maranhão.
A redução é de 75% ou de 67,5%?+
Depende do ano do laudo. Os 75% valeram até 2025 e seguem valendo, até 2034, para quem obteve o laudo naquele ano. Com a LC 224, o percentual caiu para 67,5% em 2026. Se o PLP 299 for aprovado, cairá para 60% a partir de 1º de janeiro de 2027.
Posso ter a redução e o reinvestimento ao mesmo tempo?+
Sim. Os dois incentivos podem ser pedidos separadamente ou em conjunto. A redução diminui o imposto devido, e o reinvestimento devolve parte dele para aplicação em máquinas e equipamentos do projeto.
Empresa com prejuízo pode pedir o benefício?+
Pode e deve. A redução incide sobre o lucro, então sem lucro não há o que reduzir. Mas, se há expectativa de lucro nos próximos dez anos, o laudo obtido agora faz com que, quando o resultado virar, a empresa esteja no percentual do regime atual.
Empresa do lucro presumido pode pedir?+
Pode obter o laudo, ainda que não possa usufruir dele nesse regime. Se ultrapassar o limite do presumido, ou optar pelo lucro real por qualquer outra razão, já terá o laudo constitutivo com o percentual atual.
O que acontece quando os 10 anos terminam?+
A empresa pode obter um novo laudo por modernização, ampliação ou diversificação, com um novo período de dez anos de benefício. Por isso vale planejar o novo pleito antes do fim do laudo atual.