P.Quais empresas podem ter incentivo de ICMS?
Principalmente indústrias que se instalam ou ampliam a operação em estados com programas de incentivo, mas há programas também para atacado, importação e outras atividades. Cada estado define as próprias regras e contrapartidas.
P.Os incentivos de ICMS acabam com a Reforma Tributária?
Sim, junto com o imposto. Os incentivos valem integralmente até 2028, são reduzidos de 2029 a 2032, na mesma proporção das alíquotas do ICMS, e deixam de existir em 2033, quando o ICMS é extinto.
P.Ainda vale a pena pedir um incentivo de ICMS agora?
Pode valer. Um benefício obtido agora é usado integralmente até 2028 e parcialmente até 2032. Se for concedido com prazo e contrapartidas, ele também pode ser compensado pelo FCBF no período de redução.
P.O que acontece se a empresa não cumprir as contrapartidas?
O estado pode suspender ou cancelar o benefício e cobrar o imposto que deixou de ser pago. O descumprimento também pode impedir a compensação pelo FCBF, que exige a ratificação do cumprimento pelo estado.
P.Qual a diferença entre crédito presumido e financiamento do ICMS?
No crédito presumido, o imposto devido é reduzido todo mês por um crédito concedido pelo estado. No financiamento ou dilação, parte do imposto é paga anos depois, muitas vezes com desconto na antecipação.
P.A MDS atua em todos os estados?
Sim. A MDS atua em todo o país e compara programas de diferentes estados para orientar onde e como investir.