Incentivos de ICMS por estado: programas, regras e o que muda com a Reforma

Cada estado tem programas próprios para atrair indústrias, com crédito presumido, financiamento do imposto ou diferimento. Eles valem integralmente até 2028 e são reduzidos de 2029 a 2032. Veja os principais e como aproveitar a janela.

Por André Medeiros, sócio fundador da MDS · Atualizado em

Ver os programas por estado
Programas por estado

Os principais programas, estado a estado.

Voltados principalmente para a indústria. A lista não é exaustiva: cada estado tem outros benefícios setoriais e regimes especiais.

  • Nordeste
  • Centro-Oeste
  • Sudeste
  • Sul
Nordeste

Bahia

  1. DESENVOLVELei 7.980/2001 · dilação de prazo do ICMSPara indústrias que se instalam ou ampliam na Bahia: parte do ICMS do mês é paga anos depois, com desconto se a parcela for antecipada.
  2. PROINDDec. 18.802/2018 · crédito presumidoPara a indústria de transformação: um crédito sobre o ICMS das vendas reduz o imposto recolhido todo mês.
  3. PROAUTOsetor automotivoPara montadoras e fornecedores do setor automotivo instalados na Bahia, com apoio financeiro vinculado ao ICMS.
  4. PRONAVALLei 9.829/2005 · dilação de prazoPara a indústria naval e suas fornecedoras: prazo maior para pagar parte do ICMS devido.
Nordeste

Pernambuco

  1. PRODEPE IndústriaLei 11.675/1999 · crédito presumidoPara indústrias que se instalam ou ampliam em Pernambuco: crédito sobre o ICMS das saídas dos produtos incentivados.
  2. PROINDLei 15.730/2016 · crédito presumidoPara indústrias de Pernambuco: crédito sobre o ICMS das vendas, com condições definidas por setor.
  3. PRODEPE Comérciocentral de distribuição ou importaçãoPara centrais de distribuição e importadores: crédito sobre o ICMS das operações de saída feitas a partir do estado.
Nordeste

Ceará

  1. FDIFundo de Desenvolvimento Industrial, com o PROVIN e outros programasPara indústrias que se instalam ou ampliam no Ceará: parte do ICMS é financiada e devolvida em condições favoráveis.
Nordeste

Maranhão

  1. Mais EmpresasLei 10.259/2015Para novos investimentos industriais no Maranhão: crédito sobre o ICMS da produção incentivada.
Nordeste

Sergipe

  1. PSDIPrograma Sergipano de Desenvolvimento IndustrialPara indústrias que se instalam ou ampliam em Sergipe: apoio vinculado ao ICMS e, em alguns casos, à infraestrutura.
Nordeste

Piauí

  1. Programas de incentivo industrialnormativos reinstituídos com registro no CONFAZPara indústrias instaladas no Piauí: benefícios de ICMS ligados a investimento e geração de empregos.
Centro-Oeste

Goiás

  1. PRODUZIR / FOMENTARfinanciamento do ICMSPara indústrias em Goiás: parte do ICMS do mês é financiada e pode ser quitada com desconto.
  2. ProGoiáscrédito outorgadoPara indústrias em Goiás: crédito sobre o ICMS das vendas, com contribuição a um fundo estadual.
Centro-Oeste

Mato Grosso

  1. PRODEICprograma de desenvolvimento industrial e comercialPara indústrias e comércios que investem em Mato Grosso: crédito sobre o ICMS das operações incentivadas.
Sudeste

Minas Gerais

  1. Regime Especial de Tributaçãoprotocolo de intenções · crédito presumidoPara empresas que firmam protocolo de intenções com o estado: crédito sobre o ICMS negociado caso a caso.
Sudeste

Espírito Santo

  1. INVEST-ESprograma de incentivo ao investimentoPara investimentos no Espírito Santo: adiamento do ICMS na compra de máquinas e crédito sobre o imposto da produção.
Sul

Paraná

  1. Paraná Competitivodiferimento e crédito presumidoPara novos investimentos industriais no Paraná: adiamento de parte do ICMS e crédito sobre o imposto devido.
Sul

Santa Catarina

  1. TTDtratamento tributário diferenciadoPara importadores e indústrias de Santa Catarina: regime especial que adia ou reduz o ICMS de operações específicas.
  2. PRODECprograma de desenvolvimento da empresa catarinensePara novos investimentos em Santa Catarina: parte do ICMS gerado pelo projeto é paga mais tarde.
Sul

Rio Grande do Sul

  1. FUNDOPEMfundo operação empresaPara investimentos no Rio Grande do Sul: parte do ICMS gerado pelo projeto é financiada, com abatimento sobre o saldo.
Como funcionam

Quatro formas de reduzir o ICMS.

Os nomes mudam de estado para estado, mas a maioria dos programas usa uma destas modalidades, muitas vezes combinadas. Em troca, a empresa assume contrapartidas.

ModalidadeO que aconteceEfeito para a empresaOnde aparece
01Crédito presumidoO estado concede um crédito sobre o imposto devido.Reduz o valor a recolher todo mês.PRODEPE, PROIND, ProGoiás
02Financiamento ou dilaçãoParte do ICMS é paga anos depois.Libera caixa no presente; costuma haver desconto na antecipação.DESENVOLVE, PRODUZIR / FOMENTAR
03DiferimentoO pagamento é adiado para uma etapa seguinte da cadeia.Alivia a compra de insumos, como na importação.Paraná Competitivo
04Redução de baseO imposto é calculado sobre uma base menor.Reduz a carga efetiva da operação.Varia conforme o estado e o setor
Simplificando em números

O incentivo encolhe junto com o imposto.

Com a Reforma Tributária, as alíquotas do ICMS caem 10 pontos por ano de 2029 a 2032, e o imposto deixa de existir em 2033. Os incentivos caem na mesma proporção.

  1. 100%2026integral
  2. 100%2027integral
  3. 100%2028integral
  4. 90%2029−10%
  5. 80%2030−20%
  6. 70%2031−30%
  7. 60%2032−40%
  8. 0%2033ICMS extinto

Quem tem benefício concedido com contrapartidas pode ser compensado pelo FCBF, desde que se habilite até 31/12/2028. Fonte: Emenda Constitucional 132/2023.

Diagnóstico gratuito do FCBF
Contrapartidas

O benefício tem condições. Cumpri-las é o que o mantém.

Descumprir uma contrapartida pode levar à perda do incentivo e à cobrança do imposto que deixou de ser pago. Até 2028, elas também são a prova de que o benefício é oneroso, condição para a compensação pelo FCBF.

  • InvestimentoValor mínimo a investir na unidade, em prazo definido no ato de concessão.
  • EmpregosManutenção ou criação de um número mínimo de postos de trabalho.
  • Recolhimento mínimoPiso de ICMS a recolher todo mês, mesmo com o benefício.
  • Fundos e taxasContribuições a fundos estaduais ou taxas de administração do programa.
  • Faturamento e produçãoMetas de faturamento, produção ou exportação acompanhadas pelo estado.
  • InovaçãoEm alguns programas, aplicação de parte do benefício em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Como obter

Do estudo do estado à manutenção do benefício.

A escolha do programa certo começa antes do investimento. Há mais de 20 anos os profissionais da MDS comparam, negociam e acompanham incentivos de ICMS em todo o país.

Conversar sobre o seu caso
  1. Estudo dos estados

    Comparamos os programas dos estados onde a empresa opera ou pode operar, com a carga efetiva de cada um.

  2. Escolha do programa

    Definimos a modalidade e o programa que fazem mais sentido para o investimento.

  3. Pedido e negociação

    Elaboramos o projeto e negociamos o enquadramento com a Secretaria da Fazenda.

  4. Concessão

    O estado emite o ato que concede o benefício, com prazo e contrapartidas.

  5. Manutenção e transição

    Acompanhamos as contrapartidas até 2028 e preparamos a habilitação ao FCBF.

Perguntas frequentes

Entendendo o ICMS.

Quais empresas podem ter incentivo de ICMS?

Principalmente indústrias que se instalam ou ampliam a operação em estados com programas de incentivo, mas há programas também para atacado, importação e outras atividades. Cada estado define as próprias regras e contrapartidas.

Os incentivos de ICMS acabam com a Reforma Tributária?

Sim, junto com o imposto. Os incentivos valem integralmente até 2028, são reduzidos de 2029 a 2032, na mesma proporção das alíquotas do ICMS, e deixam de existir em 2033, quando o ICMS é extinto.

Ainda vale a pena pedir um incentivo de ICMS agora?

Pode valer. Um benefício obtido agora é usado integralmente até 2028 e parcialmente até 2032. Se for concedido com prazo e contrapartidas, ele também pode ser compensado pelo FCBF no período de redução.

O que acontece se a empresa não cumprir as contrapartidas?

O estado pode suspender ou cancelar o benefício e cobrar o imposto que deixou de ser pago. O descumprimento também pode impedir a compensação pelo FCBF, que exige a ratificação do cumprimento pelo estado.

Qual a diferença entre crédito presumido e financiamento do ICMS?

No crédito presumido, o imposto devido é reduzido todo mês por um crédito concedido pelo estado. No financiamento ou dilação, parte do imposto é paga anos depois, muitas vezes com desconto na antecipação.

A MDS atua em todos os estados?

Sim. A MDS atua em todo o país e compara programas de diferentes estados para orientar onde e como investir.

Próximo passo

Complexidade fiscal, transformada em decisões estratégicas para sua empresa.

Conte sobre a operação, o investimento ou o benefício que você quer revisar. Nós podemos te ajudar.

andre@mdsconsultores.adv.br