junho 2022

O ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseveriano, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas, indicou, nesta quarta (29), dois recursos sobre tributação de incentivos fiscais da ICMS para julgamento em repetitivo: REsp nº 1945110 e REsp nº...

Por meio de programas de benefícios fiscais, a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) auxiliam empresas e indústrias a fortalecerem seu empreendimento nas regiões Norte e Nordeste do país. A Sudene e...