julho 2022

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) emitiu uma portaria, no último dia 26, prorrogando o prazo para o envio do FORMP&D. O Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, essencial para as empresas que buscam se beneficiar com a Lei do Bem, agora pode ser enviado até o dia 30 de setembro de 2022.

LEI DO BEM: PRORROGADO PRAZO PARA ENVIO DO FORMP&D

by André Medeiros|29 julho 202229 julho 2022|Uncategorized

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) emitiu uma portaria, no último dia 26, prorrogando o prazo para o envio do FORMP&D. O Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, essencial para...

ICMS: TJSP decide que Difal só pode ser cobrado em 2023

ICMS: TJSP decide que Difal só será cobrado em 2023

by André Medeiros|08 julho 202208 julho 2022|Uncategorized

O Difal do ICMS incide sobre operações em que o consumidor está em outro estado, como o ecommerce. Desde o início dde 2022, após haver um atraso na publicação de uma lei complementar, a Justiça armou um debate, entre contribuintes e estados,...

LEI DO BEM: ENTENDA COMO FUNCIONA

by André Medeiros|05 julho 202205 julho 2022|Blog

Buscando incentivar investimentos em pesquisas, desenvolvimento e inovação por parte do setor privado, o governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) criou a Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”. É...